Descrição da Vaga

ATRIBUIÇÕES PRINCIPAIS:

• Patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;
• Patrocinar ação civil;
• Patrocinar ação trabalhista, com recursos a eles inerentes;
• Patrocinar defesa em ação penal;
• Patrocinar defesa em ação civil e reconvir;
• Atuar como Curador Especial, nos casos previstos em Lei;
• Exercer a defesa do patrimônio corporativo;
• Atuar junto aos estabelecimentos policiais, visando assegurar à pessoa colaboradora da SPBrasil, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais em função do seu trabalho e responsabilidade corporativa;
• Assegurar assistência em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa, com recursos a eles inerentes;
• Atuar junto aos Juizados Especiais de Pequenas Causas, quando for necessário;
• Patrocinar os direitos e interesses da empresa do Grupo, lesado;
• Analisar e confeccionar contratos, lei 8666;
• Emitir pareceres jurídicos;